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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 02/10/2025 10h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 02/10/2025 10h20
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 02/10/2025 10h20
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 02/10/2025 10h20
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 02/10/2025 10h20
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 02/10/2025 10h20
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PROCESSO ADMINISTRATIVO 1001-03/2025
por adm — última modificação 20/03/2026 09h07
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1001-03/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026
Arquivo PROCESSO ADMINISTRATIVO 1001-04/2025
por adm — última modificação 20/03/2026 09h08
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1001-04/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026
Arquivo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025
por adm — última modificação 02/02/2026 15h25
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025
Arquivo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
por adm — última modificação 02/02/2026 15h24
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / PROCESSO ADMINISTRATIVO 2025
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